Questão 67161 · 89ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo
indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e
proteger animais domésticos abandonados e garantir seu
bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os
membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo
de associados pretende excluir outros cinco associados.
Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é
Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é
- Aadmissível pela via administrativa, desde que haja justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso dos associados que se pretende excluir, nos termos previstos no estatuto da associação.
- Binadmissível através de assembleia, ainda que convocada especialmente para esse fim, ou de qualquer instrumento administrativo decorrente de normatização interna corporis.
- Cadmissível através de assembleia convocada especialmente para esse fim, desde que a exclusão seja aprovada por maioria absoluta dos associados.
- Dadmissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão demonstrem a impossibilidade de convivência pacífica e harmoniosa com os associados que se pretende excluir.
- Eadmissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão comprovem que os associados que se pretende excluir não cumprem as normas contidas nos instrumentos normativos da associação.