Questão 67163 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Direito das Obrigações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua
propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no
prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois
de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe
ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.
Nessa situação hipotética, Paulo
Nessa situação hipotética, Paulo
- Apoderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor assegura a ele o direito de recusar prestação diversa da que lhe é devida.
- Bnão poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor admite a dação em pagamento como instrumento de quitação de dívida.
- Cpoderá recusar a oferta de Clara, salvo se esta renunciar expressamente o valor excedente à obrigação, caso em que a recusa passa a ser ilegítima.
- Dpoderá recusar a oferta de Clara exclusivamente em decorrência do fato de a proposta ter ocorrido cinco meses após o prazo do vencimento.
- Epoderá recusar a oferta de Clara porque a obrigação de pagar quantia certa não pode ser adimplida de forma diversa.