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Questão 67163 · 91ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.

Nessa situação hipotética, Paulo
  1. A
    poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor assegura a ele o direito de recusar prestação diversa da que lhe é devida.
  2. B
    não poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor admite a dação em pagamento como instrumento de quitação de dívida.
  3. C
    poderá recusar a oferta de Clara, salvo se esta renunciar expressamente o valor excedente à obrigação, caso em que a recusa passa a ser ilegítima.
  4. D
    poderá recusar a oferta de Clara exclusivamente em decorrência do fato de a proposta ter ocorrido cinco meses após o prazo do vencimento.
  5. E
    poderá recusar a oferta de Clara porque a obrigação de pagar quantia certa não pode ser adimplida de forma diversa.

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