Questão 67160 · 88ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A incapacidade civil dos menores poderá cessar
- Apela colação de grau em curso de ensino superior, para aqueles que tenham mais de dezoito anos de idade e comprovem renda própria, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
- Bpela concessão de emancipação pelos pais, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, sendo imprescindível a decisão judicial.
- Cpelo exercício de emprego público efetivo, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
- Dpelo casamento, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, sendo imprescindível a decisão judicial.
- Epela emancipação, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, prescindindo-se de decisão judicial caso haja autorização dos pais.