Questão 67148 · 76ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela
seja incompatível pode ser impugnada por meio de
- Aarguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no STF.
- Brepresentação interventiva proposta no STF.
- Cação direta de inconstitucionalidade proposta no STF.
- Dação direta de inconstitucionalidade proposta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Eação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta no STF.