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Questão 67149 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Constituição do Estado do Rio de Janeiro
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta
  1. A
    por subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.
  2. B
    por procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
  3. C
    por sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.
  4. D
    pelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.
  5. E
    por um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.

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