Questão 67149 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Constituição do Estado do Rio de Janeiro
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio
de Janeiro pode ser proposta
- Apor subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.
- Bpor procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Cpor sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.
- Dpelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.
- Epor um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.