Questão 671104 · 55ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Auditor: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em um processo de apuração de improbidade administrativa,
verificou-se que uma empresa privada participou de um contrato
irregular firmado com o poder público. Durante a investigação,
constatou-se que apenas um dos diretores da empresa atuou
conscientemente para viabilizar a conduta ilícita, enquanto os
demais colaboradores não tiveram participação no fato. Também
foi identificado que a empresa já estava sendo responsabilizada,
em processo próprio, pelas infrações previstas na legislação
aplicável aos atos lesivos contra a administração pública
praticados por pessoas jurídicas.
Considerando o regime jurídico atual, assinale a opção correta.
Considerando o regime jurídico atual, assinale a opção correta.
- ATodos os sócios e colaboradores da empresa devem ser responsabilizados solidariamente, ainda que não tenham participado diretamente do ilícito.
- BA empresa poderá sofrer simultaneamente todas as sanções de improbidade, mesmo que já esteja respondendo em outro processo por ato lesivo contra a administração pública.
- CSomente os indivíduos que tenham contribuído dolosamente e recebido benefício direto poderão ser responsabilizados, não sendo aplicáveis sanções de improbidade à pessoa jurídica quando ela já responde em processo próprio como autora de ato lesivo contra a administração.
- DTodos os dirigentes da empresa são responsabilizados automaticamente, bastando a existência de contrato com irregularidades.
- EA responsabilização de terceiros pode ocorrer mesmo sem comprovação de dolo, desde que tenham obtido algum proveito indireto.