Questão 671103 · 54ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Auditor: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu princípios e
mecanismos destinados a promover planejamento, transparência
e equilíbrio nas finanças públicas, impondo limites, controles e
exigências de divulgação das informações fiscais a todos os
Poderes da República.
Considerando essas diretrizes, assinale a opção que apresenta corretamente um dos mecanismos adotados pela LRF para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.
Considerando essas diretrizes, assinale a opção que apresenta corretamente um dos mecanismos adotados pela LRF para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.
- ADeterminação de que os órgãos públicos concentrem a maior parte de sua execução orçamentária nos últimos meses de cada exercício financeiro.
- BEliminação da obrigatoriedade de publicação das demonstrações fiscais pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
- CEstabelecimento de metas fiscais, limites de despesa e mecanismos de controle da dívida pública.
- DDispensa do planejamento de médio prazo, permitindo que o orçamento anual substitua integralmente o plano plurianual.
- EFlexibilização dos controles fiscais para municípios de pequeno porte, sem necessidade de comprovar equilíbrio entre receitas e despesas.