Questão 669169 · 50ª da prova
Avança SP 2026 – GAMA – Encarregado de Pessoal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- GAMA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Encarregado de Pessoal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em relação ao tratamento de dados pessoais para
fins de estudos em saúde pública, conforme o
Art. 13 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados), assinale a alternativa
correta:
- AOs dados pessoais utilizados em estudos e pesquisas em saúde pública devem ser tratados exclusivamente dentro do órgão responsável, em ambiente controlado e seguro.
- BOs órgãos de pesquisa podem compartilhar livremente os dados pessoais com instituições privadas, desde que haja termo de confidencialidade firmado pelas partes
- CO acesso às bases de dados pessoais para estudos em saúde pública dispensa a adoção de medidas de segurança, desde que os dados sejam utilizados apenas internamente.
- DA lei autoriza a divulgação pública dos dados pessoais utilizados em pesquisas, desde que o titular seja informado previamente.
- EA anonimização ou pseudonimização é proibida nesses estudos, pois pode comprometer a integridade científica das pesquisas.