Avança SP 2026 – GAMA – Encarregado de Pessoal: Poder Legislativo
Banca
Avança SP
Órgão
GAMA
Ano
2026
Cargo
Encarregado de Pessoal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
O art. 74, inciso I, da Constituição Federal
estabelece finalidades do sistema de controle
interno mantido pelos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Nesse contexto, assinale
a alternativa que corresponde exatamente ao que
determina um desses dispositivos:
A
Fiscalizar exclusivamente a aplicação de
recursos provenientes de convênios com
entidades privadas.
B
Avaliar o cumprimento das metas previstas
no plano plurianual, a execução dos programas
de governo e dos orçamentos da União.
C
Controlar apenas a legalidade dos atos
administrativos praticados pelos agentes
públicos.
D
Verificar somente a regularidade das
licitações e contratos celebrados pela
Administração Pública.
E
Analisar exclusivamente a conformidade
contábil das despesas realizadas pelos órgãos
governamentais.