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Questão 668926 · 12ª da prova

IF-SP 2026 – IF-SP – Técnico em Automação e Controle: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2026
Cargo
Técnico em Automação e Controle
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A equipe de admissão de um Instituto Federal organizou a posse de cinco candidatos nomeados para exercer o cargo de Técnico-administrativo em Educação em diversas áreas, após aprovação em concurso público realizado para suprir as necessidades da instituição. Um dos documentos que não poderia faltar no ato da posse era a declaração de bens, cuja entrega era obrigatória pelos candidatos, nos termos da Lei n. 8.429/1992. Sobre as declarações de bens prevista na legislação em comento, é correto afirmar:

 

  1. A
    A declaração de bens será atualizada semestralmente, a pedido da Administração.
  2. B
    Será apenado com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro do prazo determinado.
  3. C
    Será apenado com a pena de censura, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que prestar declaração falsa.
  4. D
    A declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

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