Questão 667845 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Técnico Legislativo: Organização do Estado – Municípios
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social,
a Constituição Federal brasileira de 1998 determina
que, anualmente, as contas municipais devem ficar
à disposição de qualquer contribuinte para exame e
apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto
à legitimidade – durante
- A20 dias.
- B30 dias.
- C40 dias.
- D50 dias.
- E60 dias.