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Questão 664886 · 47ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:
  1. A
    Dispensável.
  2. B
    Inexigível.
  3. C
    Realizada por meio da modalidade diálogo competitivo.
  4. D
    Facultativa, devendo o Poder Público justificar caso opte pela sua dispensa.
  5. E
    Obrigatória, devendo-se observar o critério do preço de mercado.

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