Questão 664886 · 47ª da prova
FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia
rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de
acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas
especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há
apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes
termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a
competição, a licitação é:
- ADispensável.
- BInexigível.
- CRealizada por meio da modalidade diálogo competitivo.
- DFacultativa, devendo o Poder Público justificar caso opte pela sua dispensa.
- EObrigatória, devendo-se observar o critério do preço de mercado.