Questão 664885 · 46ª da prova
FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado,
originariamente, pelo:
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CCongresso Nacional.
- DConselho Nacional de Justiça.
- ETribunal Superior Eleitoral.