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Questão 664885 · 46ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:
  1. A
    Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    Superior Tribunal de Justiça.
  3. C
    Congresso Nacional.
  4. D
    Conselho Nacional de Justiça.
  5. E
    Tribunal Superior Eleitoral.

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