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Questão 664537 · 38ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Auxiliar administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a autoridade nacional é considerada a:
  1. A
    Entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
  2. B
    Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  3. C
    Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  4. D
    Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  5. E
    Entidade indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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