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Questão 664533 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Auxiliar administrativo: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 12.002/2024, o ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Segundo o referido Decreto, a parte preliminar é integrada por:

1. Epígrafe.
2. Ementa.
3. Preâmbulo.
4. Fecho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
  1. A
    06.
  2. B
    07.
  3. C
    08.
  4. D
    09.
  5. E
    10.

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