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Questão 664007 · 38ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Recursos Criminais · Recurso em sentido estrito
Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma instituição financeira, em nome de terceiro.
O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria delitiva.
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão
  1. A
    é recorrível por recurso em sentido estrito.
  2. B
    é recorrível por apelação.
  3. C
    é recorrível por agravo.
  4. D
    não é recorrível, podendo ser impugnada por mandado de segurança.
  5. E
    não é recorrível, podendo o promotor de justiça determinar ao Delegado que prossiga nas investigações.

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