Questão 664007 · 38ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Recursos Criminais · Recurso em sentido estrito
Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de
usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma
instituição financeira, em nome de terceiro.
O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria delitiva.
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão
O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria delitiva.
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão
- Aé recorrível por recurso em sentido estrito.
- Bé recorrível por apelação.
- Cé recorrível por agravo.
- Dnão é recorrível, podendo ser impugnada por mandado de segurança.
- Enão é recorrível, podendo o promotor de justiça determinar ao Delegado que prossiga nas investigações.