Questão 664006 · 37ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Habeas Corpus no Processo Penal · Meios Autônomos de Impugnação
Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura inquérito
policial, com base em notitia criminis, para apurar crime de fraude
à licitação, envolvendo o empresário Caio e o gestor público Tício.
A autoridade policial realiza apenas algumas diligências iniciais,
contudo, em decorrência do acúmulo de serviço na delegacia, o
inquérito não é concluído, transcorrendo o lapso temporal de
cinco anos. Inconformado com a situação, Caio procura um
advogado para obter orientação.
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.
- A
Não cabe habeas corpus para trancamento do inquérito policial, dado que a prescrição da pretensão punitiva não ocorreu, e os investigados não estão presos.
- BO advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o juiz das garantias, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
- CO advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
- DO advogado de Caio poderá requerer ao juiz da instrução e julgamento o arquivamento da investigação, por ausência de justa causa.
- EO ministério público, no exercício do controle externo das polícias, poderá avocar o inquérito policial, designando outro Delegado de Polícia para realizar as diligências faltantes.