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Questão 664006 · 37ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Habeas Corpus no Processo Penal · Meios Autônomos de Impugnação
Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura inquérito policial, com base em notitia criminis, para apurar crime de fraude à licitação, envolvendo o empresário Caio e o gestor público Tício. A autoridade policial realiza apenas algumas diligências iniciais, contudo, em decorrência do acúmulo de serviço na delegacia, o inquérito não é concluído, transcorrendo o lapso temporal de cinco anos. Inconformado com a situação, Caio procura um advogado para obter orientação.  
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.
  1. A

    Não cabe habeas corpus para trancamento do inquérito policial, dado que a prescrição da pretensão punitiva não ocorreu, e os investigados não estão presos.  

  2. B
    O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o juiz das garantias, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
  3. C
    O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.
  4. D
    O advogado de Caio poderá requerer ao juiz da instrução e julgamento o arquivamento da investigação, por ausência de justa causa.
  5. E
    O ministério público, no exercício do controle externo das polícias, poderá avocar o inquérito policial, designando outro Delegado de Polícia para realizar as diligências faltantes.

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