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Questão 664002 · 33ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, devendo ser negociado em audiência judicial especialmente designada, com a presença do Delegado de Polícia ou do ministério público, do investigado ou do réu, conforme o caso, e do defensor técnico.
  2. B
    O Delegado de Polícia pode firmar com o investigado acordo de colaboração premiada, desde que haja a anuência do Ministério Público.
  3. C
    Ficam garantidos todos os direitos constitucionais do réu colaborador, inclusive o direito ao silêncio em seu depoimento judicial.
  4. D
    Após realizado o acordo, o Juiz poderá ouvir o réu colaborador, acompanhado de seu defensor, se entender necessário para aferir sua voluntariedade.
  5. E
    O juiz poderá decretar medidas cautelares e receber a denúncia com fundamento apenas nas declarações do colaborador, mas a prolação de sentença condenatória, depende de provas independentes de corroboração.

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