Questão 664002 · 33ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa
correta.
- AO acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, devendo ser negociado em audiência judicial especialmente designada, com a presença do Delegado de Polícia ou do ministério público, do investigado ou do réu, conforme o caso, e do defensor técnico.
- BO Delegado de Polícia pode firmar com o investigado acordo de colaboração premiada, desde que haja a anuência do Ministério Público.
- CFicam garantidos todos os direitos constitucionais do réu colaborador, inclusive o direito ao silêncio em seu depoimento judicial.
- DApós realizado o acordo, o Juiz poderá ouvir o réu colaborador, acompanhado de seu defensor, se entender necessário para aferir sua voluntariedade.
- EO juiz poderá decretar medidas cautelares e receber a denúncia com fundamento apenas nas declarações do colaborador, mas a prolação de sentença condenatória, depende de provas independentes de corroboração.