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Questão 663919 · 20ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Crimes contra a administração pública
Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de licitação para a construção de um Hospital e, logo após, representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
  1. A
    Apenas a sociedade empresária declarada vencedora responde criminalmente, pois as demais não obtiveram vantagem de qualquer natureza em desfavor da Administração Pública.
  2. B
    Os agentes praticam o crime de frustração do caráter competitivo de licitação na forma tentada, porque o contrato administrativo não foi celebrado e nenhuma vantagem patrimonial foi efetivamente recebida.
  3. C
    A conduta é penalmente atípica, embora o cartel firmado configure uma infração à ordem econômica, submetida a sanções administrativas e pecuniárias.
  4. D
    Os agentes praticaram o crime de estelionato na forma qualificada, mesmo não havendo prejuízo patrimonial concreto decorrente da licitação fraudada.
  5. E
    Os agentes praticaram o crime consumado de frustração do caráter competitivo de licitação.

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