Questão 663919 · 20ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Crimes contra a administração pública
Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de
licitação para a construção de um Hospital e, logo após,
representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se
reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta
apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
- AApenas a sociedade empresária declarada vencedora responde criminalmente, pois as demais não obtiveram vantagem de qualquer natureza em desfavor da Administração Pública.
- BOs agentes praticam o crime de frustração do caráter competitivo de licitação na forma tentada, porque o contrato administrativo não foi celebrado e nenhuma vantagem patrimonial foi efetivamente recebida.
- CA conduta é penalmente atípica, embora o cartel firmado configure uma infração à ordem econômica, submetida a sanções administrativas e pecuniárias.
- DOs agentes praticaram o crime de estelionato na forma qualificada, mesmo não havendo prejuízo patrimonial concreto decorrente da licitação fraudada.
- EOs agentes praticaram o crime consumado de frustração do caráter competitivo de licitação.