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Questão 663918 · 19ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Crimes contra o patrimônio

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra o patrimônio
Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração de capacidade financeira simulada pelos citados documentos fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
  1. A
    Houve prática do crime de estelionato simples porque o dolo de assenhoreamento era antecedente e a posse do automóvel foi obtida mediante induzimento e manutenção da vítima em erro por meio de fraude.
  2. B
    Houve prática do crime de apropriação indébita qualificada em razão da profissão ou ofício porque a posse inicial do veículo decorreu de relação contratual de locação hígida.
  3. C
    Houve prática do crime de furto qualificado por fraude porque a fraude foi empregada para ludibriar a vigilância dos funcionários da locadora e viabilizar a subtração do bem.
  4. D
    Houve concurso material entre os crimes entre o uso de documento falso e de apropriação Indébita.
  5. E
    Houve prática de mero ilícito civil relativo ao inadimplemento de contrato de locação, impondo-se o trancamento da persecução penal ante o princípio da intervenção mínima.

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