Questões por Cursos Rateio

Questão 663912 · 13ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal
Numa cidade do interior do Paraná, o Delegado de Polícia Civil apurou que Caio e Tício praticaram, em coautoria, o crime de dano qualificado contra o patrimônio de Adolfo.
Durante o inquérito policial, Caio prosseguiu falando mal de Tício aos frequentadores da praça local. Por se tratar de crime de ação penal privada, Adolfo ofereceu queixa-crime apenas contra Caio, omitindo deliberadamente Tício na peça acusatória, pois entendeu que, por ser seu amigo de infância, este merece uma “segunda chance".
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O juiz deverá receber a queixa-crime contra Caio e determinar que o Ministério Público adite-a com o objetivo obrigatório de incluir Tício, sob pena de nulidade absoluta.
  2. B
    A omissão voluntária em relação a Tício importa em renúncia tácita ao direito de queixa, a qual, por força do princípio da indivisibilidade, estende-se a Caio, gerando a extinção da punibilidade de ambos.
  3. C
    O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal privada propriamente dita, mas apenas à ação penal privada subsidiária da pública, razão pela qual o processo seguirá normalmente contra Caio.
  4. D
    A vítima poderá, a qualquer tempo, conceder perdão a Tício, o que não aproveitará a Caio, visto que este último manifestou comportamento hostil durante o inquérito policial.
  5. E
    O Ministério Público deve intervir para oferecer denúncia substitutiva, transformando a ação penal privada em ação penal pública incondicionada, por força da violação da urbanidade e da boa-fé processual.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ação Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões