Questão 663913 · 14ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Corrupção passiva · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ricardo, Secretário Estadual de Obras Públicas, solicitou e recebeu
a quantia de cinco mil reais a título de propina para fraudar o
caráter competitivo de licitação voltada à construção de uma
rodovia estadual.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ARicardo cometeu apenas o crime de corrupção passiva, sendo a posterior ocultação por meio da aquisição das obras de arte mero exaurimento impunível do delito antecedente.
- BAmanda cometeu o crime de lavagem de dinheiro sob a modalidade culposa.
- CRicardo responderá pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em concurso material, restando configurada a hipótese típica de autolavagem.
- DA instauração de ação penal e a eventual condenação de Amanda pelo crime de lavagem de dinheiro depende da prévia condenação judicial de Ricardo pelo crime antecedente de corrupção passiva.
- EO crime de lavagem de dinheiro cometido por Ricardo absorve o crime de corrupção passiva por força do princípio da consunção.