Questão 663902 · 3ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade
Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um
equipamento tecnológico para interferir, à distância, no
funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem,
obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas
esportivas.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO Juízo poderá empregar analogia porque a finalidade da norma é proteger sistemas eletrônicas de maneira genérica.
- BA lacuna normativa poderá ser suprida por analogia, desde que inexistente norma específica sobre a matéria.
- CO fato poderá ser considerado típico mediante interpretação extensiva do dispositivo penal.
- DA analogia em prejuízo do réu é incompatível com o princípio da legalidade, razão pela qual a conduta não poderá ser enquadrada no referido tipo penal.
- EA ausência de previsão legal poderá ser suprida pelos costumes, que constituem fonte formal imediata do Direito Penal.