Questões por Cursos Rateio

Questão 663902 · 3ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade
Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um equipamento tecnológico para interferir, à distância, no funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem, obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas esportivas.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.  
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O Juízo poderá empregar analogia porque a finalidade da norma é proteger sistemas eletrônicas de maneira genérica.
  2. B
    A lacuna normativa poderá ser suprida por analogia, desde que inexistente norma específica sobre a matéria.
  3. C
    O fato poderá ser considerado típico mediante interpretação extensiva do dispositivo penal.
  4. D
    A analogia em prejuízo do réu é incompatível com o princípio da legalidade, razão pela qual a conduta não poderá ser enquadrada no referido tipo penal.
  5. E
    A ausência de previsão legal poderá ser suprida pelos costumes, que constituem fonte formal imediata do Direito Penal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tipicidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões