Questão 663903 · 4ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Teoria Geral do Delito
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Teoria Geral do Delito · Concurso de crimes
Pedro, servidor público municipal, apropriou-se de valores
pertencentes à Administração Pública, dos quais tinha a posse em
razão do cargo. O Ministério Público ofereceu denúncia
imputando-lhe, em concurso material, a prática dos crimes de
peculato e de apropriação indébita, sustentando que ambos os
tipos penais descrevem a conduta praticada.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AOs delitos devem ser reconhecidos em concurso formal, pois uma única conduta violou dois tipos penais distintos.
- BIncide o princípio da especialidade, aplicando-se exclusivamente o delito de peculato.
- COs crimes configuram concurso material, impondo-se a soma das penas.
- DIncide o princípio da consunção, absorvendo-se o peculato pela apropriação indébita.
- EIncide o princípio da subsidiariedade tácita, prevalecendo a apropriação indébita.