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Questão 663903 · 4ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Teoria Geral do Delito

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Teoria Geral do Delito · Concurso de crimes
Pedro, servidor público municipal, apropriou-se de valores pertencentes à Administração Pública, dos quais tinha a posse em razão do cargo. O Ministério Público ofereceu denúncia imputando-lhe, em concurso material, a prática dos crimes de peculato e de apropriação indébita, sustentando que ambos os tipos penais descrevem a conduta praticada.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Os delitos devem ser reconhecidos em concurso formal, pois uma única conduta violou dois tipos penais distintos.
  2. B
    Incide o princípio da especialidade, aplicando-se exclusivamente o delito de peculato.
  3. C
    Os crimes configuram concurso material, impondo-se a soma das penas.
  4. D
    Incide o princípio da consunção, absorvendo-se o peculato pela apropriação indébita.
  5. E
    Incide o princípio da subsidiariedade tácita, prevalecendo a apropriação indébita.

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