Questão 663827 · 38ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Uma secretaria municipal necessita adquirir, mediante
licitação, determinada quantidade de equipamentos de uso
administrativo. Durante a preparação da contratação, um
servidor afirmou que, como o objeto é relativamente
simples, a Administração poderia iniciar a licitação e
somente depois definir com precisão sua necessidade,
estimativa de custos e condições da contratação. À luz das
noções de planejamento das contratações e da Lei Federal
nº 14.133/2021, a afirmação do servidor está
- ACorreta, pois o planejamento prévio é exigido somente nas contratações de obras públicas
- BIncorreta, pois o planejamento constitui elemento relevante da contratação e antecede a seleção do fornecedor, abrangendo a adequada definição da necessidade e do objeto.
- CCorreta, desde que a administração utilize obrigatoriamente a modalidade pregão.
- DIncorreta apenas quanto à estimativa de custos, que deve ser realizada após a assinatura do contrato
- ECorreta, pois a definição prévia do objeto restringe a competitividade entre os licitantes.