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Questão 663543 · 38ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Analista de Trânsito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural. 
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a emancipação assim que ele completou 16 anos de idade. Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que a emancipação depende de autorização judicial.
  1. Certo
  2. Errado

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