Questão 663417 · 64ª da prova
Quadrix 2026 – CRT-ES – Nível Médio: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio, Auxiliar administrativo, Agente de Fiscalização
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
Uma empresa estrangeira que não possuir
estabelecimento físico no Brasil, mas que oferecer
aplicativo a usuários localizados no território nacional
e trate dados pessoais desses usuários, submeter‑se‑á
à LGPD, independentemente do meio, do país de sua
sede ou do país onde estejam localizados os dados.- Certo
- Errado