Questão 662735 · 48ª da prova
FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Durante uma reunião de planejamento, uma professora
solicitou ao profissional do AEE acesso ao relatório clínico
completo de um estudante, argumentando que precisava
conhecer o diagnóstico e o histórico terapêutico para organizar
as atividades da turma. Na mesma ocasião, outro integrante
da equipe sugeriu compartilhar o documento no grupo de
mensagens dos professores, para que todos soubessem “como
lidar” com o estudante.
O professor do AEE registrou que o relatório continha informações pessoais e clínicas não diretamente relacionadas às decisões pedagógicas em discussão e que a família havia encaminhado o documento exclusivamente à equipe responsável pelo acompanhamento educacional.
Diante dessa situação, considerando a ética profissional, a proteção de dados pessoais e o trabalho colaborativo, a conduta mais adequada do professor do AEE é
O professor do AEE registrou que o relatório continha informações pessoais e clínicas não diretamente relacionadas às decisões pedagógicas em discussão e que a família havia encaminhado o documento exclusivamente à equipe responsável pelo acompanhamento educacional.
Diante dessa situação, considerando a ética profissional, a proteção de dados pessoais e o trabalho colaborativo, a conduta mais adequada do professor do AEE é
- Aencaminhar o relatório completo aos professores que atuam com o estudante, desde que o compartilhamento ocorra em grupo restrito aos profissionais da escola.
- Brecusar qualquer diálogo sobre o estudante, pois o dever de confidencialidade impede o compartilhamento de informações entre profissionais, mesmo quando necessário ao planejamento pedagógico.
- Csolicitar autorização para divulgar o diagnóstico à turma, a fim de promover compreensão, reduzir preconceitos e justificar publicamente os apoios oferecidos ao estudante.
- Dproduzir uma síntese do relatório clínico, retirando o nome do estudante, e disponibilizá-la aos profissionais da escola, pois a anonimização elimina os riscos éticos envolvidos.
- Ecompartilhar apenas as informações educacionalmente necessárias com os profissionais diretamente envolvidos, preservar os dados pessoais e clínicos, dialogar com a família e orientar o planejamento pelas barreiras, potencialidades e necessidades de apoio identificadas.