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Questão 662308 · 11ª da prova

FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Legislação da Educação

Banca
FLEM Concursos
Órgão
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Ano
2026
Cargo
Professor, Fonoaudiólogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos · Políticas Educacionais
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o Plano Nacional de Educação com duração de dez anos e estabeleceu diretrizes, objetivos, metas e estratégias, além de mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas educacionais.

Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação vigente, sua execução e seu acompanhamento
  1. A
    competem exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação de órgãos legislativos ou de instâncias representativas da sociedade.
  2. B
    vinculam somente a União, cabendo aos demais entes federativos decidir sobre a elaboração de seus respectivos planos de educação.
  3. C
    são avaliados apenas ao final do período de vigência, a fim de evitar alterações nas metas estabelecidas para o decênio.
  4. D
    asseguram a aplicação automática dos recursos previstos, independentemente dos instrumentos orçamentários dos diferentes entes federativos.
  5. E
    envolvem monitoramento e avaliação com a participação de diferentes instituições e atuação articulada dos entes federativos em regime de colaboração.

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