Questão 662308 · 11ª da prova
FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor, Fonoaudiólogo
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos · Políticas Educacionais
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o Plano Nacional de Educação com duração de dez anos e estabeleceu diretrizes, objetivos, metas e
estratégias, além de mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas educacionais.
Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação vigente, sua execução e seu acompanhamento
Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação vigente, sua execução e seu acompanhamento
- Acompetem exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação de órgãos legislativos ou de instâncias representativas da sociedade.
- Bvinculam somente a União, cabendo aos demais entes federativos decidir sobre a elaboração de seus respectivos planos de educação.
- Csão avaliados apenas ao final do período de vigência, a fim de evitar alterações nas metas estabelecidas para o decênio.
- Dasseguram a aplicação automática dos recursos previstos, independentemente dos instrumentos orçamentários dos diferentes entes federativos.
- Eenvolvem monitoramento e avaliação com a participação de diferentes instituições e atuação articulada dos entes federativos em regime de colaboração.