Questão 815605 · 47ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico em Assuntos Educacionais: Legislação da Educação
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
A Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de
2008, em seu art. 8º, estabelece:
No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).
Esses dispositivos referem-se, respectivamente:
No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).
Esses dispositivos referem-se, respectivamente:
- AÀ oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica; e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
- BÀ oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada ao ensino médio, e à oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica.
- CÀ oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, exclusivamente na forma de cursos integrados, e à oferta de cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
- DÀ oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, e à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização e stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia.
- EÀ oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos, e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.