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Questão 815605 · 47ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico em Assuntos Educacionais: Legislação da Educação

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
A Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu art. 8º, estabelece:

No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).

Esses dispositivos referem-se, respectivamente:
  1. A
    À oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica; e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
  2. B
    À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada ao ensino médio, e à oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores para a educação básica.
  3. C
    À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, exclusivamente na forma de cursos integrados, e à oferta de cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
  4. D
    À oferta de cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, e à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização e stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia.
  5. E
    À oferta de cursos voltados à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos, e à oferta de cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

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