Questão 662309 · 12ª da prova
FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Conselho Tutelar
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor, Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental
diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes.
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é
- Aadequada, porque a preservação do vínculo com a família permite que a escola deixe de comunicar situações que possam produzir constrangimento aos responsáveis.
- Badequada, porque a comunicação das faltas ao Conselho Tutelar somente seria obrigatória se o estudante abandonasse definitivamente a escola.
- Cinadequada, porque a direção deve comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas, depois de esgotados os recursos escolares, bem como as situações de negligência identificadas.
- Dinadequada somente quanto às faltas, porque as situações de negligência familiar não se encontram entre as hipóteses de comunicação atribuídas aos dirigentes escolares.
- Eparcialmente adequada, porque o registro interno substitui a comunicação ao Conselho Tutelar quando a equipe escolar comprova ter procurado os responsáveis.