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Questão 815422 · 34ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Psicólogo: Legislação da Educação

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
De acordo com a Lei nº. 15.231/2025, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A
    Os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.
  2. B
    A lei destaca, entre os casos de violência a serem notificados, as automutilações, as tentativas de suicídio e os suicídios consumados.
  3. C
    A obrigação de notificação ao Conselho Tutelar restringe-se aos casos de violência física ocorridos dentro do estabelecimento de ensino.
  4. D
    A Lei nº. 15.231/2025 também prevê a notificação ao Conselho Tutelar da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
  5. E
    A alteração promovida pela Lei nº. 15.231/2025 está relacionada à ampliação das obrigações dos estabelecimentos de ensino quanto à comunicação de situações de violência envolvendo seus alunos.

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