Questão 662064 · 33ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-MG – Oficial Bombeiro Militar: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Bombeiro Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos · Conselho de Direitos Humanos
No âmbito do sistema global de proteção aos direitos
humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU
desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao
monitoramento desses direitos. Considerando suas atribuições
institucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente
uma competência do Conselho de Direitos Humanos.
- AJulgamento contencioso de violações individuais com decisões vinculantes aos Estados.
- BFiscalização legislativa interna dos Estados-membros com poder de anulação de leis nacionais.
- CRealização de revisões periódicas universais sobre a situação de direitos humanos nos Estados.
- DExecução direta de sanções econômicas em casos de violações graves de direitos humanos.