Questão 217835 · 25ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A respeito do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:
- Ao mandato de seus membros será de cinco anos, prevista a possibilidade de indicação para mais de um período subsequente.
- Bpara a eleição de seus membros, faz-se necessário quórum de votação constituído pela metade mais um dos Estados-Partes presentes à reunião.
- Cseus membros recebam remuneração a partir de recursos das Nações Unidas, haja vista sua relevância.
- Ddeverá se reunir ordinariamente, no mínimo, por duas vezes ao longo de um mesmo ano corrente.
- Eem caso de saída de membro de um Estado-Parte, a recomposição da vaga será construída por indicação de Estado ainda não participante.