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Questão 659953 · 39ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Agente Administrativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    O provimento de cargos públicos efetivos pode ocorrer mediante processo seletivo interno quando houver necessidade administrativa devidamente justificada.
  2. B
    A contratação temporária de agentes públicos depende de aprovação em concurso público simplificado com avaliação de títulos e experiência profissional.
  3. C
    A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso de provas ou provas e títulos, ressalvadas hipóteses legais de livre nomeação e exoneração.
  4. D
    A exigência constitucional de concurso público alcança os cargos efetivos e as funções de confiança exercidas por servidores ocupantes de carreira.
  5. E
    A nomeação para cargos em comissão exige aprovação prévia em concurso público quando as atribuições envolverem atividades administrativas permanentes.

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