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Questão 659950 · 36ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Agente Administrativo: Responsabilidade civil do estado

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    A responsabilidade por omissão depende da identificação de agente público específico que tenha praticado conduta direta causadora do prejuízo.
  2. B
    A responsabilidade civil do Estado por omissão possui sempre natureza objetiva, independentemente da demonstração de relação entre a conduta administrativa e o dano.
  3. C
    A responsabilidade estatal por omissão pode exigir a demonstração de falha do serviço público quando caracterizada a ausência de atuação administrativa exigível diante do caso concreto.
  4. D

    A omissão administrativa afasta a possibilidade de responsabilização estatal quando o dano decorrer de atuação de terceiro.

  5. E
    O Estado responde por qualquer evento danoso ocorrido em seu território, ainda que ausente vínculo entre sua atuação e o prejuízo.

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