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Questão 658065 · 7ª da prova

SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Legislação da Educação

Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público e define diretrizes para sua efetivação na educação básica. De acordo com a referida lei, a gestão democrática caracteriza-se pela:
  1. A
    centralização das decisões pedagógicas na equipe gestora, reservando à comunidade escolar atuação de caráter predominantemente consultivo
  2. B
    participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes
  3. C
    transferência das decisões administrativas e pedagógicas aos Conselhos Escolares, atribuindo-lhes a definição das ações desenvolvidas pelos profissionais da educação
  4. D
    atuação da comunidade escolar na execução das ações institucionais, reservando aos sistemas de ensino a elaboração do projeto pedagógico de cada unidade

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