Questão 658065 · 7ª da prova
SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Legislação da Educação
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática
como um dos princípios do ensino público e define diretrizes para
sua efetivação na educação básica. De acordo com a referida lei,
a gestão democrática caracteriza-se pela:
- Acentralização das decisões pedagógicas na equipe gestora, reservando à comunidade escolar atuação de caráter predominantemente consultivo
- Bparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes
- Ctransferência das decisões administrativas e pedagógicas aos Conselhos Escolares, atribuindo-lhes a definição das ações desenvolvidas pelos profissionais da educação
- Datuação da comunidade escolar na execução das ações institucionais, reservando aos sistemas de ensino a elaboração do projeto pedagógico de cada unidade