Questão 658066 · 8ª da prova
SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Legislação do Município de Lucas do Rio Verde
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
- Assunto
- Legislação do Município de Lucas do Rio Verde
A Lei Municipal n.º 3.379/2022, que reestrutura o Plano
Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde (MT), dispõe sobre
implementação de tal Plano e define atribuições relacionadas à
atuação do Fórum Municipal de Educação. De acordo com essa
lei, compete ao Fórum Municipal de Educação:
- Aestabelecer critérios e mecanismos de acompanhamento e avaliação das metas constantes do Plano Municipal de Educação
- Bexecutar diretamente as metas educacionais previstas no Plano, substituindo os órgãos responsáveis por sua implementação
- Cencaminhar à Câmara de Vereadores as alterações periódicas das metas, independentemente dos resultados obtidos no monitoramento
- Drealizar, exclusivamente, por meio de seus membros, o monitoramento das metas, dispensando a participação de outros segmentos educacionais