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Questão 658066 · 8ª da prova

SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Legislação do Município de Lucas do Rio Verde

Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assunto
Legislação do Município de Lucas do Rio Verde
A Lei Municipal n.º 3.379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde (MT), dispõe sobre implementação de tal Plano e define atribuições relacionadas à atuação do Fórum Municipal de Educação. De acordo com essa lei, compete ao Fórum Municipal de Educação:
  1. A
    estabelecer critérios e mecanismos de acompanhamento e avaliação das metas constantes do Plano Municipal de Educação
  2. B
    executar diretamente as metas educacionais previstas no Plano, substituindo os órgãos responsáveis por sua implementação
  3. C
    encaminhar à Câmara de Vereadores as alterações periódicas das metas, independentemente dos resultados obtidos no monitoramento
  4. D
    realizar, exclusivamente, por meio de seus membros, o monitoramento das metas, dispensando a participação de outros segmentos educacionais

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