SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Legislação da Educação
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), estabelece, entre as garantias do dever do
Estado com a educação escolar pública, a oferta da educação
básica obrigatória e gratuita. Nos termos da LDB, essa garantia
compreende o(a):
A
Ensino Fundamental, dos 6 aos 14 anos de idade
B
Educação Infantil e o Ensino Fundamental, dos 4 aos 14
anos de idade
C
educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade, organizada
em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio
D
educação básica, dos 6 aos 17 anos de idade, compreendendo
o Ensino Fundamental e o Ensino Médio