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Questão 657673 · 16ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Assistente social: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    A ação popular pode ser proposta para proteger direito privado disponível contra ato praticado por particular.
  2. B
    O habeas corpus possui aplicação voltada à proteção de informações pessoais mantidas em bancos de dados públicos.
  3. C
    O mandado de injunção busca revisar decisões judiciais quando houver divergência na interpretação constitucional.
  4. D
    O habeas data permite a tutela de qualquer interesse individual relacionado à atuação administrativa estatal.
  5. E
    O mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

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