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Questão 657535 · 12ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ – Professor: Legislação da Educação

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais

A prática docente exige a articulação entre o respeito aos direitos humanos fundamentais, a inclusão escolar e a valorização da diversidade cultural brasileira. Considerando a Declaração de Salamanca, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Lei Federal nº 11.645/2008, analise as afirmativas a seguir.



I. A Declaração de Salamanca proclama que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, devendo as escolas reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos.


II. De acordo com a DUDH, a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo a instrução elementar facultativa, devendo a instrução técnico-profissional ser acessível a todos com base no mérito.


III. A Lei nº 11.645/2008, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ressaltando-se, contudo, a sua exclusividade disciplinar na área de História do Brasil, dada a especificidade cronológica do tema.


IV. Conforme a Declaração de Salamanca, as escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.



Está correto o que se afirma apenas em

  1. A
    I e III.
  2. B
    I e IV.
  3. C
    II e III.
  4. D
    II e IV.

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