Questão 657005 · 37ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Sistema de Controle Externo
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Sistema de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas
Considerando os mecanismos de controle da
Administração Pública previstos no ordenamento jurídico
brasileiro, especialmente o controle exercido pelos
Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:
- AO controle exercido pelos Tribunais de Contas possui natureza jurisdicional, com competência para substituir definitivamente decisões administrativas dos gestores públicos.
- BOs Tribunais de Contas integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, exercendo função de supervisão hierárquica sobre os órgãos públicos.
- CA fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo controle externo restringe-se à análise formal dos documentos apresentados pelos administradores.
- DO controle externo realizado pelo Poder Legislativo elimina a possibilidade de controle interno exercido pelos próprios órgãos administrativos.
- ECompete aos Tribunais de Contas auxiliar o Poder Legislativo no controle externo, apreciando a legalidade de admissões de pessoal e concessões de aposentadorias, reformas e pensões.