Questão 657006 · 38ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Organização da Administração Pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Considerando a organização administrativa brasileira e
os conceitos de centralização, descentralização e
desconcentração administrativa, assinale a afirmativa
CORRETA:
- AA criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.
- BA descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico.
- CA descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.
- DA Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.
- EA desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.