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Questão 657006 · 38ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Organização da Administração Pública

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    A criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.
  2. B
    A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico.
  3. C
    A descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.
  4. D
    A Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.
  5. E
    A desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.

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