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Questão 758298 · 28ª da prova

Instituto Access 2026 – UFAC – Assistente em Administração: Sistema de Controle Externo

Banca
Instituto Access
Órgão
UFAC
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Controle Externo
Assunto
Sistema de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:
  1. A
    Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.
  2. B
    Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.
  3. C
    Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.
  4. D
    Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.
  5. E
    Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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