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Questão 656923 · 56ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Responsabilidade civil do estado

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima. Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da vítima, a conclusão correta é que:
  1. A
    Caberá à vítima, para obter a indenização estatal, provar que o agente público agiu de forma culposa ou dolosa.
  2. B
    O dever estatal de indenizar é afastado pelo rompimento do nexo de causalidade entre o dano e a atuação da Administração Pública.
  3. C
    Para obter a indenização estatal, a vítima deverá comprovar que o agente público agiu de forma dolosa.
  4. D
    O nexo de causalidade ainda existe, porém a responsabilidade estatal se torna subjetiva.
  5. E
    Haverá a redução do valor da indenização devida pelo Estado.

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