Questão 656915 · 48ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Direitos Individuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber
conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitá -lo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos
fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA restrição de assistência religiosa é autorizada, nos termos da lei, pela natureza laica das entidades de internação coletiva.
- BA prestação de assistência religiosa é garantida, nos termos da lei, estritamente para as entidades militares de internação coletiva.
- CA manifestação de convicção religiosa é assegurada, nos termos da lei, exceto no interior de entidades de internação coletiva.
- DA concessão de assistência religiosa é facultativa, nos termos da lei, mediante aprovação da respectiva entidade de internação coletiva.
- EA prestação de assistência religiosa é garantida, nos termos da lei, nas entidades civis e militares de internação coletiva.