Questão 656916 · 49ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo
nos casos por ela expressamente previstos. Assim, podemos observar que se enquadra como brasileiro:
- ANaturalizado o indivíduo nascido na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país de origem.
- BNato o estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal que requerer a nacionalidade.
- CNato o indivíduo nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do país.
- DNaturalizado o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira registrado em repartição competente ou que optar pela nacionalidade.
- ENato o originário de país de língua portuguesa que adquirir a nacionalidade mediante residência por um ano ininterrupto e idoneidade.