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Questão 656916 · 49ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Direitos da Nacionalidade

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos por ela expressamente previstos. Assim, podemos observar que se enquadra como brasileiro:
  1. A
    Naturalizado o indivíduo nascido na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país de origem.
  2. B
    Nato o estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal que requerer a nacionalidade.
  3. C
    Nato o indivíduo nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do país.
  4. D
    Naturalizado o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira registrado em repartição competente ou que optar pela nacionalidade.
  5. E
    Nato o originário de país de língua portuguesa que adquirir a nacionalidade mediante residência por um ano ininterrupto e idoneidade.

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