Questão 65535 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Administrador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de fundo público, desde que justificado pelo Executivo, conforme determina a CF.
- Certo
- Errado