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Questão 65535 · 73ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Administrador: Orçamento Público em AFO

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Administrador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento

        O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de fundo público, desde que justificado pelo Executivo, conforme determina a CF.

  1. Certo
  2. Errado

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