Questão 65288 · 46ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Culpabilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Medida de segurança
Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a
uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em
flagrante. Seus advogados de defesa apresentam diversas
circunstâncias relacionadas à sua condição mental no momento e
possível embriaguez.
Diante das hipóteses indicadas, é correto afirmar que:
Diante das hipóteses indicadas, é correto afirmar que:
- Aa comprovação de estado de embriaguez completa tem o condão de excluir a imputabilidade penal;
- Bcaso reste comprovada a prévia provocação do proprietário do estabelecimento, causando forte emoção em João, ele poderá ser isento de pena;
- Cse constatado que João tinha 17 anos à época do fato, ele será considerado penalmente inimputável e poderá receber medida de segurança;
- Da comprovação de perturbação de saúde mental e de que João não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ensejará a isenção de pena;
- Ea embriaguez, se preordenada, configura circunstância que agrava a pena.