Questões por Cursos Rateio

Questão 65289 · 47ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Concurso de Pessoas

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de Pessoas · Punibilidade no concurso de pessoas · Penas privativas de liberdade · Reincidência
Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.
II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.
III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.
Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, apenas;
  2. B
    I e II, apenas;
  3. C
    I e III, apenas;
  4. D
    II e III, apenas;
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Concurso de Pessoas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões